CorpEM Sistemas - PolÃtica de Privacidade

PolÃtica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CORPEM SISTEMAS LTDA

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Para nós da Empresa CORPEM SISTEMAS LTDA., nome fantasia CORPEM, a privacidade e segurança dos nossos usuários são prioridades. Em razão disso, consideramos a proteção de dados pessoais matéria importante em nossas políticas, e nos comprometemos a agir com total transparência.

A presente Política de Privacidade, estabelece como é feita a coleta dos dados, o uso, transferência, as finalidades dessa coleta, elucidando ainda sobre os seus direitos neste contexto. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Por meio disso, a Empresa CORPEM SISTEMAS LTDA., com sede no município de Vila Velha/ES, Rodovia do Sol, nº 2780, Condomínio Itaparica Top Business, Salas 803 e 804, Bairro Praia de Itaparica, CEP 29102020, doravante denominada CORPEM ou CONTROLADOR, no papel de Controlador de Dados, pelo já descrito, bem como pelo que ainda será dito, elaborou a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

2. DADOS COLETADOS

Com o intuito de melhorar a prestação dos serviços e aprimorar a experiência de uso, nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus:

Nome completo;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Endereço completo;
Número de telefone;
Endereço de e-mail.

3. FINALIDADE DO RECOLHIMENTO DE DADOS

O recolhimento dos dados por parte da CORPEM tem as seguintes finalidades:

Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
Para cumprimento, pelo Controlador, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
Possibilitar que o Controlador emita todos os documentos que estejam envolvidos nas práticas comerciais, dentre eles, mas não se limitado: nota fiscal, boletos;
Possibilitar o contato via telefone, WhatsApp e e-mail;
Possibilitar a realização dos serviços contratados;
Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para facilitar e melhorar a prestação dos serviços;

4. REVOGAÇÃO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CORPEM a tratar seus dados. Por isso, somente a partir do seu consentimento será possível o tratamento de seus dados pessoais.

Ao utilizar os serviços da CORPEM e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Ainda, a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento de forma total ou parcial, sendo importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, não sendo possível, em alguns casos, continuar com o devido vínculo. Toda solicitação deverá ser feita ao Encarregado de Proteção de Dados da CORPEM, nos termos da cláusula 13 da presente política de privacidade.

5. DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular dos dados alguns direitos, dentre eles:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

6. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

O titular poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o esquecimento, ou a limitação do tratamento de dados pessoais; pode opor-se ao tratamento e pedir a portabilidade dos dados, nos termos da lei em vigor.

Toda solicitação deverá ser feita ao Encarregado de Proteção de Dados da CORPEM, nos termos da cláusula 13 da presente política de privacidade.

Também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, se entender que os seus direitos foram infringidos.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Divulgação a terceiros: Podemos divulgar os seus dados pessoais aos terceiros com quem temos parceria comercial, sempre com o objetivo de lhe prestarmos um melhor serviço, nos limites da presente política, bem como de demais termos consentidos, com exceção de hipóteses legais.

Prestadores de Serviços: Para prestação de serviços de atendimento ao cliente, podemos recorrer aos serviços de entidades terceiras, nossas subcontratadas para o efeito, sendo o inerente tratamento de dados pessoais de responsabilidade da CORPEM. Tais entidades deverão atuar apenas e só mediante instruções da empresa, respeitando esta Política de Privacidade e com nenhum outro propósito a não ser fornecer-nos os serviços necessários.

Entidades Judiciais ou equiparadas: Podemos divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por ordem judicial ou administrativa ou sempre que formos legalmente obrigados para auxiliar autoridades públicas dentro das respetivas competências legais.

8. SEGURANÇA

A segurança dos seus dados pessoais assume para nós a mais elevada importância e nos responsabilizamos pelos dados coletados. Para protege-los, usamos as mais exigentes e rigorosas medidas de segurança, que reputamos adequadas para, nomeadamente, evitar a perda, uso indevido e a sua alteração, tanto durante a transmissão quanto após a respetiva recepção.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas, destacamos:

I. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

II. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

III. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A CORPEM se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

E em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos imediatamente aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. VIGÊNCIA DE TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pela CORPEM serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CORPEM perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A CORPEM faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador:

Internet Explorer: <https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies>

Mozilla Firefox: <https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam>

Google Chrome: <https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR>

Safari: <https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac>

11. COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

I. Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

II. Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, que vão contra a moral, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

III. Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da CORPEM, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CORPEM pode, a qualquer tempo que se revele necessário, alterar a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor, no site.

Encorajamo-lo a rever periodicamente esta política de privacidade para se manter inteiramente informado acerca da recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais. O fato de continuar a usar o nosso site representa a sua concordância com esta política de privacidade, de forma informada, esclarecida e inequívoca, procurando a CORPEM corresponder, a todo o tempo, da melhor forma à confiança geral e justificada que merecem os seus serviços.

13. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DPO

Para o esclarecimento de questões exclusivamente relativas a esta política de privacidade e no que implica a tutela da proteção dos seus dados pessoais, bem como requerer a revogação do consentimento para tratamento e uso dos seus dados, o usuário poderá contactar ao encarregado de proteção de dados pessoais da CORPEM, Sr. Wagner Luiz Mello da Silva, através do endereço de e-mail: corpem@corpem.com.br

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da comarca de Vila Velha para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Vila Velha - ES, 02 de Janeiro de 2023.

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